Você
provavelmente já ouviu falar em “filiação socioafetiva” ou maternidade/ paternidade
socioafetiva.
Para
começar, a primeira informação importante é justamente essa: a socioafetividade
pode ser reconhecida tanto em caso de paternidade, quanto em maternidade.
Este
artigo possui o intuito de esclarecer o que é, de fato, a filiação socioafetiva
e quais são os seus principais requisitos e consequências.
O
que é a filiação socioafetiva?
É,
basicamente, o reconhecimento jurídico de um vínculo de maternidade e/ou
paternidade que se originou com base no afeto, sem que houvesse vínculo sanguíneo
entre as pessoas, ou seja, quando um homem e/ou uma mulher cria um filho como
se fosse seu, mesmo não sendo o pai/ mãe biológicos desse filho.
Quais
são os requisitos da filiação socioafetiva?
O pai ou mãe socioafetivo precisa ser, no mínimo, 16 anos mais
velho que a criança a ser reconhecida, bem como maior de 18 anos.
Não podem fazer o reconhecimento os irmãos ou ascendentes da
criança.
A comprovação do vínculo afetivo filial entre as
partes é exigida: relação deve ser pública, duradoura, contínua e consolidada.
Consentimento do pretenso filho caso ele tenha entre 12 e 18 anos.
Quais
são os direitos e deveres decorrentes dessa filiação?
O
reconhecimento da filiação socioafetiva produz os exatos mesmos efeitos,
pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais,
quanto para os filhos.
Nesse
sentido, aos filhos estão assegurados direitos como o recebimento de pensão
alimentícia e a convivência familiar, por exemplo e aos pais a guarda e regulamentação
de convivência (direito de visitas).
Há
alguma diferenciação entre filhos biológicos e filhos socioafetivos?
Não.
A Constituição do nosso país proíbe qualquer distinção entre os filhos.
Nesse
sentido, filhos biológicos, adotivos ou socioafetivos possuem os mesmos
direitos e deveres.
É
possível ter dois pais/ duas mães?
Sim.
A chamada multiparentalidade estabelece o reconhecimento da dupla
paternidade e/ou dupla maternidade como consequência do reconhecimento da
parentalidade socioafetiva.
Como
resultado prático, além de todos os direitos adquiridos, a certidão de
nascimento da criança passa a constar o nome de dois pais ou de duas mães, ou
até mesmo o nome de dois pais e de duas mães, a depender do tipo da
configuração estabelecida na família no caso concreto.
Padrasto
e Madrasta serão necessariamente pais socioafetivos?
É
importante diferenciar uma relação socioafetiva daquela estabelecida entre uma
criança e seu padrasto ou madrasta. Em muitas situações, o homem ou a mulher
pode manter uma relação saudável com o enteado e esse vínculo não
necessariamente se caracterizar como paternidade ou maternidade socioafetiva.
O
reconhecimento da filiação socioafetiva possui como requisito principal a
comprovação de que esse vínculo filial realmente exista. Assim, não basta um
padrasto ou madrasta terem uma boa relação com seus enteados e sim, uma relação
de pai/mãe e filho, de fato.
Destaca-se que o reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva
surgiu justamente para proteger aquelas relações em que alguém cria como filho
uma criança que não é sua biologicamente, mas constrói com ela o vínculo
afetivo… Daí a famosa frase “pai é quem cria”. Quem é que não conhece
alguém que foi criado como filho por uma mulher ou um homem que não é pai ou
mãe biológico dessa pessoa?
Além
disso, na esfera pessoal, a sensação de poder garantir esse reconhecimento
agrega muito em questões de pertencimento, identidade filial e acaba reforçando
a afetividade.
Ao
final do processo, com a decisão pelo reconhecimento da filiação, a Justiça
determina que seja alterado o registro de nascimento do filho, com a inclusão
do nome do pai e/ou mãe socioafetiva, bem como dos avós. O reconhecimento da
filiação socioafetiva pode ser buscado a qualquer tempo, até mesmo após a morte
dos pais.
Nesse
sentido, um Advogado Especialista em direito familiar irá orientar qual a
melhor medida a ser tomada para o reconhecimento de filiação socioafetiva, no
seu caso.
Caso
precise saber mais sobre a filiação socioafetiva no seu caso específico e
deseje falar com um especialista, basta nos contatar através do formulário
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